A presente Política de Privacidade descreve como a Funerária 24 Horas procede ao tratamento dos dados pessoais recolhidos através do website e assegura o cumprimento do Regulamento (UE) 2016/679 – Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) e da legislação portuguesa aplicável em matéria de proteção de dados.
1. Responsável pelo Tratamento de Dados
A Funerária 24 Horas, com sede em Rua Albano Coelho Lima, 461, Selho S. Jorge - Pevidém, 4835-302 Guimarães, e e-mail de contacto geral@funerariasaogorge.pt, é a entidade Responsável pelo Tratamento dos dados pessoais recolhidos.
2. Finalidades do Tratamento
Os dados pessoais recolhidos através do website serão utilizados exclusivamente para:
- a) Comunicação com clientes e resposta a pedidos de contacto;
- b) Processamento de pedidos de informação;
- c) Gestão de pedidos de serviços/produtos;
- d) Gestão de reclamações ou sugestões;
- e) Melhoria contínua da experiência de navegação no website;
- f) Cumprimento de obrigações legais aplicáveis.
A Funerária 24 Horas garante que os seus dados não serão utilizados para fins diferentes daqueles para os quais foram recolhidos.
3. Fundamentos de Licitude
O tratamento de dados pessoais realizado pela Funerária 24 Horas baseia-se em:
- Consentimento do titular dos dados;
- Execução de contrato ou diligências pré-contratuais;
- Cumprimento de obrigações legais aplicáveis;
- Interesse legítimo da Funerária 24 Horas, quando aplicável e permitido pelo RGPD.
4. Prazo de Conservação dos Dados
Os dados pessoais serão mantidos apenas pelo período estritamente necessário ao cumprimento das finalidades acima descritas ou durante o prazo exigido por lei.
Após o prazo aplicável, os dados serão eliminados de forma segura.
5. Consentimento
Ao utilizar este website e fornecer os seus dados pessoais, o titular declara consentir com o tratamento para as finalidades indicadas.
O consentimento pode ser retirado a qualquer momento, sem comprometer a licitude do tratamento anteriormente realizado.
O pedido de retirada de consentimento pode ser enviado para:
6. Direitos dos Titulares de Dados
Nos termos do RGPD, o utilizador tem direito a:
- Acesso aos dados pessoais;
- Retificação dos dados incorretos ou incompletos;
- Apagamento dos dados (“direito a ser esquecido”);
- Limitação do tratamento;
- Oposição ao tratamento;
- Portabilidade dos dados;
- Não ser sujeito a decisões automatizadas, incluindo definição de perfis, que produzam efeitos significativos.
Os pedidos podem ser exercidos através de:
O titular pode ainda apresentar reclamação junto da autoridade de controlo portuguesa:
Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD)
Website: www.cnpd.pt
Morada: Av. D. Carlos I, 134 – 1.º 1200-651 Lisboa
7. Comunicação e Subcontratação de Dados
A Funerária 24 Horas poderá recorrer a entidades terceiras (subcontratantes) para o tratamento de dados pessoais em seu nome.
Nestes casos, serão asseguradas:
- Garantias contratuais de cumprimento do RGPD;
- Medidas técnicas e organizativas adequadas à proteção dos dados;
- Tratamento dos dados apenas para as finalidades contratadas.
Os dados não serão partilhados com terceiros para fins comerciais.
8. Transferências Internacionais de Dados
A Funerária 24 Horas não transfere dados pessoais para fora do Espaço Económico Europeu (EEE).
Caso tal venha a ocorrer, será assegurado o cumprimento das regras do RGPD relativas a transferências internacionais, incluindo cláusulas contratuais-tipo aprovadas pela Comissão Europeia.
9. Caráter Obrigatório dos Dados
Alguns dados solicitados poderão ser essenciais para:
- Processar um pedido,
- Responder a um contacto,
- Executar um contrato.
Quando aplicável, estes campos serão identificados como obrigatórios.
A falta de fornecimento desses dados poderá impedir a Funerária 24 Horas de responder ao pedido.
10. Decisões Automatizadas e Definição de Perfis
A Funerária 24 Horas não realiza, como regra, decisões automatizadas que produzam efeitos significativos no titular dos dados.
Se algum tipo de perfil for criado (ex.: preferências de navegação), será exclusivamente para melhoria da experiência no website.
O utilizador terá sempre direito a:
- Solicitar intervenção humana,
- Expressar o seu ponto de vista,
- Contestar a decisão.
11. Medidas de Segurança
A Funerária 24 Horas implementa medidas técnicas e organizativas adequadas, incluindo:
- Encriptação,
- Firewalls,
- Controlo de acessos,
- Políticas internas de confidencialidade,
- Protocolos de backup e auditoria.
Estas medidas destinam-se a proteger os dados contra:
- Acesso não autorizado,
- Perda,
- Divulgação indevida,
- Alteração ou destruição.
12. Cookies
O que são cookies?
Cookies são pequenos ficheiros de texto armazenados no navegador que recolhem informações anónimas sobre a navegação e preferências do utilizador.
Porque utilizamos cookies?
A Funerária 24 Horas utiliza cookies para:
- Garantir o funcionamento técnico do website;
- Melhorar desempenho e segurança;
- Analisar estatísticas de utilização;
- Memorizar preferências do utilizador.
Não recolhemos informação pessoal através de cookies.
Como gerir cookies?
O utilizador pode:
- Configurar o navegador para bloquear cookies,
- Eliminar cookies existentes,
- Definir alertas antes da receção de cookies.
A desativação de cookies poderá afetar o funcionamento de algumas funcionalidades do website.
13. Alterações a esta Política
A Funerária 24 Horas poderá atualizar esta Política de Privacidade a qualquer momento.
Sempre que houver alterações relevantes, será publicado um aviso no website.
Recomendamos que consulte periodicamente esta página.